I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Utilizadores dos serviços prestados pelo website Chasnaturais.pt, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como este atua e se organiza.
O website Chasnaturais.pt visa garantir, assim, que todos os seus Utilizadores conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de outubro).
Deste modo, adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website Chasnaturais.pt poderá encontrar links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo Chasnaturais.pt ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios a Chasnaturais.pt não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
O website Chasnaturais.pt recomenda ainda que os seus Utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website Chasnaturais.pt.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
O Chá Naturais é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do website Chasnaturais.pt, nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ou informações, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A Chás Naturais poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Utilizadores. Quando tal sucede toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Chás Naturais só transmitirá os dados pessoais dos seus Utilizadores a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Utilizador autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a Chás Naturais permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores de Chasnaturais.pt, isso pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a Chás Naturais declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A Chás Naturais apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Utilizadores de Chasnaturais.pt com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos Utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços, (dados obrigatórios), sendo os Utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Chás Naturais não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Utilizadores nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A Chás Naturais apenas conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais que está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes. Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Utilizadores por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Utilizador será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Utilizadores serão eliminados definitivamente pela Chás Naturais.
VII – Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o Utilizador poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita através do formulário de contacto disponível no site.
VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto dos Utilizadores, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Chás Naturais no decorrer de ações de marketing, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pelo Chasnaturais.pt, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Caso se trate de um Utilizador de Chasnaturais.pt que seja pessoa coletiva, a Chás Naturais poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Utilizador recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.
Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via formulário de contacto ao envio de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita via formulário de contacto.
